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O Instituto de Direito Valentin Carrion possui um basto banco de dados sobre DIREITO e PROCESSO DO TRABALHO na Internet,os moldes das obras de Valentin Carrion, com uma grande quantidade de dados, selecionados e expostos de forma clara e sucinta. Nosso banco de dados, atualizado constantemente.e composto de Doutrinas, Artigos, Jurisprudências, Leis.

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RECURSO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO DECLARADA. Reputa-se inviável o conhecimento de recurso que se encontra dese [...]

Reforma na segunda instância

RECURSO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO DECLARADA. Reputa-se inviável o conhecimento de recurso que se encontra dese [...]

Início da contagem e forma

PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. JUNTADA DA SENTENÇA AOS AUTOS NO DIA SEGUINTE. SÚMULA Nº 197 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Na hipótese em que as partes [...]

RFFSA - Rede Ferroviária Federal

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. EX-EMPREGADO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente [...]

RFFSA - Rede Ferroviária Federal

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